Guará e Jeriquara recebem investimentos; Gestão estadual destina R$ 1,4 milhão para a regularização
O programa Casa Paulista possibilitou a regularização de 367 imóveis na Região Administrativa de Franca, resultando em um aporte total de R$ 1,4 milhão por parte do governo estadual. As matrículas foram entregues aos representantes das cidades beneficiadas durante uma cerimônia realizada nesta terça-feira (17), que formalizou a regularização de 8.889 habitações pelo Casa Paulista em todo o estado de São Paulo, com um investimento global de R$ 34,6 milhões.
As iniciativas que culminaram na regularização das residências foram coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Em Guará, foram regularizadas 18 moradias em dois núcleos habitacionais, enquanto em Jeriquara a regularização alcançou 349 unidades em um único núcleo.
Durante o evento, o secretário Marcelo Branco enfatizou que a regularização fundiária é um dos alicerces fundamentais da política habitacional e do desenvolvimento urbano da administração estadual. “A regularização fundiária representa, para mim, um reconhecimento do Estado ao esforço acumulado ao longo da vida ou até mesmo por várias gerações de uma família. É imprescindível que o poder público priorize os cidadãos que estão sem a regularização necessária, oferecendo apoio e reconhecendo o grande esforço familiar presente naquele imóvel. Se o Estado não se ocupar disso, não está cuidando devidamente das pessoas”, declarou.
Ele também acrescentou que a concessão dos títulos traz benefícios coletivos ao núcleo habitacional, impulsionando o desenvolvimento urbano local: “Em um bairro onde as casas não estão regularizadas, os residentes enfrentam mais dificuldades para investir e realizar melhorias. Os próprios municípios têm dificuldades para realizar investimentos em iluminação e saneamento, por exemplo. Assim, a regularização modifica de fato a vida dos cidadãos”.
A secretária executiva do programa Cidade Legal, Candelária Reyes, que também esteve presente na solenidade, expressou sua gratidão pela colaboração das prefeituras municipais, essencial para a realização dos atendimentos habitacionais. “Neste pouco mais de um ano e meio, buscamos estreitar a relação do Cidade Legal com os municípios, a fim de aprimorar a qualidade do nosso trabalho. Esta parceria tem trazido excelentes resultados. Prova disso é que diversos municípios já regularizaram praticamente todos os núcleos indicados”, afirmou.
A gestão atual reafirma seu compromisso com a regularização fundiária e está intensificando ações para beneficiar um maior número de famílias que há anos aguardam a regularização de seus imóveis. Desde 2023, já foram regularizadas 96.968 unidades pela CDHU e pelo programa Cidade Legal, com um investimento total de R$ 378,1 milhões. Na Região Administrativa de Franca, no mesmo período, foram entregues 646 títulos, com um investimento de R$ 2,5 milhões.
Com os núcleos regularizados, os residentes têm a oportunidade de obter a titularidade de suas propriedades. Com a emissão do documento, passam a ser legalmente os proprietários de imóveis que antes estavam em situação irregular. Além de assegurar a segurança jurídica, essas famílias de baixa renda acessam outros benefícios, como a possibilidade de obter crédito no mercado formal, a opção de vender o imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
De maneira mais ampla, a regularização fundiária também traz vantagens coletivas para os habitantes, uma vez que facilita os investimentos públicos em desenvolvimento urbano nas comunidades, assegurando acesso a serviços essenciais, como água e saneamento. Esse contexto também fomenta o investimento privado nas áreas.
Cidade Legal
O programa da SDUH visa acelerar e simplificar o processo de regularização fundiária, sem custos adicionais para municípios e moradores. As prefeituras recebem suporte técnico para a regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais, sejam eles públicos ou privados, destinados a fins residenciais, situados em áreas urbanas ou de expansão urbana. As equipes realizam atividades de busca documental, elaboração de relatórios preliminares, diagnósticos, planos de regularização, levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização e estudos ambientais, além de oferecer assessoria para facilitar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Programa de Regularização da CDHU
O programa da CDHU tem como meta eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que ainda necessitam de regularização. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues devidamente registrados. Para regularizar conjuntos habitacionais mais antigos, a CDHU realiza diversas etapas, incluindo diagnósticos da situação vigente, formulação de estratégias de regularização, elaboração dos elementos técnicos necessários, ações junto aos órgãos competentes do município e do estado, além de providências relativas à regularização fundiária urbana, que incluem solicitar e promover atos registrários relacionados.
Olá, eu sou Bruno, editor do blog ProgramaHabitacional.com.br, dedicado ao universo da capacitação profissional e do empreendedorismo.
