A iniciativa de regularização fundiária implementada pelo programa Casa Paulista proporcionou a entrega de 100.222 documentos de propriedade de imóveis no estado de São Paulo ao longo de um período superior a um ano e meio. Apenas na região do Alto Tietê, entre janeiro e agosto deste ano, o Casa Paulista ofereceu dignidade e segurança a 6.894 famílias que, embora já possuíssem um lar, não tinham a certeza legal de que seus imóveis realmente lhes pertenciam. Para que essas famílias pudessem finalmente obter o título de propriedade de suas casas, o Governo do Estado de São Paulo investiu mais de R$ 26,6 milhões na área.
“Esse documento, além de garantir segurança jurídica, reconhece todo o esforço de uma vida inteira. As famílias batalharam para concretizar o sonho da casa própria e agora podem desfrutar da posse definitiva do que, muitas vezes, levaram anos para construir. Nosso compromisso, enquanto administradores públicos, é proporcionar dignidade às pessoas e não vamos parar por aqui. Muito mais títulos ainda serão entregues”, comentou Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
No Alto Tietê, a regularização fundiária abrangeu imóveis em dez municípios: Arujá (519), Biritiba Mirim (461), Ferraz de Vasconcelos (254), Guararema (56), Guarulhos (224), Itaquaquecetuba (93), Mogi das Cruzes (3.622), Poá (433), Salesópolis (152) e Suzano (1.080). Com mais de 100 mil registros regularizados, a SDUH atingiu 50% da meta para a atual gestão, que almeja entregar 200 mil títulos em quatro anos. Além disso, a pasta ainda possui 31,9 mil títulos em processo de averbação no cartório, com um investimento estimado em R$124,7 milhões.
Regularização fundiária: segurança jurídica para as famílias
Por meio da regularização fundiária, as famílias têm a oportunidade de receber o título de propriedade de suas residências, trazendo, assim, segurança jurídica. Com a emissão desse documento, os moradores passam a ser, de fato, os donos de imóveis que anteriormente se encontravam em situação irregular. Ademais, essa regularização possibilita acesso a benefícios como o ingresso no mercado formal de crédito, a opção de vender a imóvel e a transferência da propriedade para filhos ou herdeiros.
Em agosto de 2023, 1.080 famílias dos Conjuntos Habitacionais Suzano A, B e C receberam a documentação de seus imóveis regularizados. Adriana Alves, uma das beneficiárias, recordou o momento em que seu sonho de viver em um lar seguro começou a se concretizar. “Eu morava em área de risco e estava grávida, com uma barriga enorme, quando um funcionário do governo percebeu minha situação, me orientou e me cadastrei para conseguir minha casa. Esperei ansiosamente pelo dia de hoje. É fundamental ter dignidade, um lar para nossa família”, declarou.
Outra beneficiária, a aposentada Teresa Ferreira dos Santos, de 68 anos, residente em Mogi das Cruzes, afirmou que se sente mais segura após receber o título de sua casa. Ela está entre os 680 moradores de um conjunto habitacional da CDHU que foram contemplados com a regularização fundiária no município em julho. “É uma vitória! É tão gratificante ter o documento da casa pela qual lutei tanto para quitar. Também posso vendê-la para adquirir algo melhor, se desejar. É segurança em todos os aspectos”, assegurou.
Num contexto mais amplo, a regularização fundiária traz também benefícios coletivos para a comunidade, facilitando o investimento do governo em melhorias urbanas na região, o que garante acesso a serviços essenciais como água e saneamento. Este cenário também é favorável para investimentos privados, pois áreas regularizadas atraem o desenvolvimento de pequenos negócios e a abertura de empresas, gerando emprego e renda localmente.
A regularização fundiária urbana – Reurb na SDUH
Para efetivar a regularização fundiária, a SDUH atua em duas frentes distintas. A primeira diz respeito ao programa Cidade Legal, que agiliza e simplifica o processo de regularização fundiária urbana, sem custos adicionais para os municípios e residentes. Com o auxílio das equipes técnicas da SDUH, as prefeituras recebem suporte técnico para regularização do parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, em áreas urbanas ou de expansão urbana. Além disso, são realizados trabalhos de busca de documentação, elaboração de relatórios preliminares, análises e diagnósticos, planos de regularização, levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização e estudos ambientais. A iniciativa também oferece suporte para facilitar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
A segunda forma de regularização é por meio da CDHU, com a finalidade de resolver o passivo de imóveis que foram entregues no passado pela Companhia sem a titulação dos mutuários. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues já averbados.
Olá, eu sou Bruno, editor do blog ProgramaHabitacional.com.br, dedicado ao universo da capacitação profissional e do empreendedorismo.
