Na segunda-feira (24), houve a assinatura de um convênio entre o Governo Estadual e a Prefeitura de São Paulo para viabilizar a construção de um projeto de habitação social no bairro Campo Belo, zona sul da capital. Este projeto tem como objetivo beneficiar, no mínimo, 463 famílias de baixa renda, com renda de até três salários-mínimos, afetadas pelas obras planejadas na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE). A parceria envolve a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a São Paulo Urbanismo e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Marcelo Branco, secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, ressaltou a importância do convênio para fortalecer os laços entre as administrações estadual e municipal: “Nossa intenção é reestruturar completamente a Avenida Roberto Marinho. Para isso, é essencial atender essas pessoas que estão recebendo auxílio-aluguel e que foram deslocadas anteriormente pela Prefeitura. Este empreendimento, portanto, reforçará ainda mais a parceria entre o Governo Estadual e a Prefeitura de São Paulo, realocando as pessoas que temporariamente estão no auxílio-aluguel para uma moradia definitiva e abrindo novas oportunidades de realocação de famílias ao longo da Avenida Roberto Marinho”, explicou.
Bete França, secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, também destacou a relevância da parceria entre a Prefeitura e o Estado para garantir moradias definitivas para as famílias beneficiadas. “Estamos assinando um convênio crucial com o Governo Estadual para beneficiar pessoas em busca de habitação de interesse social. A CDHU irá construir 463 unidades e a Prefeitura, no contexto da Operação Urbana Água Espraiada, está adquirindo essas unidades para atender de forma mais rápida as famílias em auxílio-aluguel. Quero agradecer o apoio do Governo Estadual, que é fundamental para agilizar esse atendimento habitacional”, afirmou.
Na prática, a SMUL e a SP Urbanismo, por meio da parceria estabelecida, irão repassar recursos do fundo especial da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE) para a CDHU realizar esses atendimentos habitacionais no empreendimento da companhia estadual “Campo Belo A/B”, na Zona Sul da capital. A previsão de repasses é de R$ 116,6 milhões (com base em julho de 2024).
O projeto contará com um total de 590 unidades habitacionais, distribuídas em quatro condomínios. Deste total, até 127 unidades serão destinadas a demandas anteriores assumidas pela CDHU. Todas as outras serão construídas com o apoio dos recursos da OUCAE.
Cada prédio terá 18 andares, com dois elevadores, e incluirá 148 apartamentos, sendo oito por andar, exceto o Condomínio 1, que terá 146 apartamentos. Todas as unidades terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda.
Operação Urbana Consorciada Água Espraiada
A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (leis 13.260/2001, 15.416/2011, 16.975/2018 e 18.174/2024) foi iniciada em 2001 com o objetivo de revitalizar a região das Avenidas Chucri Zaidan e Jornalista Roberto Marinho, parte da Marginal Pinheiros e a área ao redor do córrego Jabaquaram. Até o momento, mais de 1,8 mil unidades habitacionais foram entregues. Os conjuntos Gutemberg, Jardim Edite I e II, Corruíras, Estevão Baião e o Residencial Pérola Byington são exemplos de realizações na cidade.
Além disso, a OUCAE resultou em importantes obras viárias na região, como a Ponte Octávio Frias de Oliveira, conhecida como Estaiada, o Viaduto Dr. Lino de Moraes Leme e a expansão das Avenidas Jornalista Roberto Marinho (Via Parque) e Chucri Zaidan. A Operação Urbana também trabalha para melhorar a drenagem, canalizando os córregos Pinheirinho e parte do Água Espraiada. Para aumentar o acesso a áreas verdes, foram inaugurados o Parque Chuvisco e a Área de Lazer Pedro Bueno.
Formado em Sistemas para Internet pela Uninove (2018), sou programador web front end. Escrevo sobre Empreendedorismo e Desenvolvimento Social.
